ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA,
EM 26-11-2002.
Aos vinte e seis dias do mês de novembro
do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e oito minutos,
constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear o Dia da Polícia Civil,
nos termos do Requerimento n° 030/02 (Processo n° 0754/02), de autoria do
Vereador Pedro Américo Leal. Compuseram a MESA: o Vereador Carlos Alberto
Garcia, 1° Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os
trabalhos; o Senhor José Antônio Araújo, Chefe de Polícia Civil; a Senhora
Helena Bonumá, Secretária do Governo Municipal e representante do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Delegado José Antônio Leão de Medeiros,
Presidente da Associação de Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul; o
Delegado Mário Cláudio Schneider Marcelino, Presidente da União Gaúcha dos
Policiais Civis – UGAPOCI; o Senhor Paulo Lucas de Moura, Presidente do
Sindicato dos Servidores da Polícia Civil - SERVIPOL; o Senhor Luiz César
Machado Mello, representante da Associação dos Comissários da Polícia Civil; o
Vereador Pedro Américo Leal, Secretário “ad hoc”. Também, foram registradas as
seguintes presenças: do Tenente-Coronel Jorge Luís Corcete Serpa, representante
do Comando Militar do Sul; do Tenente Coronel Gil Renato Merazzi, representante
do V Comando Aéreo Regional – COMAR; do Major Gerson Markus, representante do
Comando-Geral da Brigada Militar; do Capitão Corbari Glauco, representante do
Curso Preparatório de Oficiais da Reserva de Porto Alegre – CPOR; do Tenente
Alexandre Pezzi, representante do 3° Regimento de Cavalaria de Guardas – RCG. A
seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do
Hino Nacional e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome
da Casa. O Vereador Pedro Américo Leal, em nome das Bancadas do PPB e PPS,
cumprimentou os integrantes da Polícia Civil pelo transcurso de seu dia,
salientando a importância das atividades desenvolvidas por esses servidores,
destacando a figura histórica do Delegado Brasil Milano, Patrono da Polícia
Civil e defendendo a adoção de medidas que viabilizem a alteração do sistema
carcerário e da legislação penal brasileira. Na ocasião, o Senhor Presidente
registrou as presenças do Delegado Frederico Sober, ex-Chefe de Polícia Civil,
do Delegado João Cândido e, após, foi dada continuidade às manifestações dos
Senhores Vereadores. O Vereador Adeli Sell, em nome da Bancada do PT, prestou
sua homenagem ao transcurso do Dia da Polícia Civil, afirmando a gratidão da
população gaúcha a esses servidores pelos relevantes serviços prestados e
propugnando pela melhoria nas condições de exercício de suas atividades,
especialmente quanto à aquisição de equipamentos e à ampliação de sua
qualificação profissional. O Vereador Isaac Ainhorn, em nome da Bancada do PDT,
salientou a importância da comemoração, por este Legislativo, do Dia da Polícia
Civil, declarando que esta é uma das mais relevantes instituições permanentes e
comentando dados alusivos à remuneração percebida por seus servidores e às
dificuldades por ele enfrentadas no desempenho de suas funções legais. Na
oportunidade, o Senhor Presidente registrou as seguintes presenças: do Delegado
Gilberto Rocha, Sub-Chefe de Polícia; do Delegado Antoni Firmino, do
Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC; do Delegado Conceição
Pinheiro, da Corregedoria da Polícia Civil - COGEPOL; do Delegado Pedro
Undergarim, do Departamento de Polícia do Interior - DPI; do Delegado Jerônimo
Pereira, do Departamento de Polícia Metropolitana - DPM; do Delegado Pedro
Facini, do Departamento de Administração Policial - DAP - e, após, foi dada
continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores. O Vereador Elói
Guimarães, em nome da Bancada do PTB, manifestou-se sobre o transcurso do Dia
da Polícia Civil, analisando os problemas enfrentados pela instituição no
combate à criminalidade urbana e abordando o desprendimento e a dedicação
demonstrados pelos seus servidores, no intuito de vencer obstáculos e exercer
suas funções com eficiência. O Vereador Sebastião Melo, em nome da Bancada do
PMDB, saudou o Vereador Pedro Américo Leal pela iniciativa da presente
solenidade, externando suas impressões acerca da influência exercida pelos
problemas sociais sobre o aumento da delinqüência e afirmando a necessidade de
que sejam implementadas medidas para melhorar as condições de trabalho dos
policiais civis. O Vereador Antonio Hohlfeldt, em nome da Bancada do PSDB,
homenageou os servidores da Polícia Civil pelo transcurso do seu dia,
discorrendo sobre eventos ocorridos com Sua Excelência e que revelaram as
dificuldades enfrentadas por esses servidores no exercício de suas funções, bem
como a necessidade de uma melhor compreensão dessas dificuldades, de modo a
viabilizar a obtenção de soluções para as mesmas. Após, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Senhor José Antônio Araújo, que destacou a importância da
homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao Dia da Polícia
Civil. A seguir, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem
a execução do Hino Rio-Grandense e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a
presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e trinta
e dois minutos, convidando a todos para a Sessão Solene a ser realizada a
seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Carlos Alberto Garcia e
secretariados pelo Vereador Pedro Américo Leal, como Secretário “ad hoc”. Do
que eu, Pedro Américo Leal, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos
Senhores 1° Secretário e Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Estão abertos os
trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear o Dia do Policial
Civil. Compõem a Mesa: este Vereador, Ver. Carlos Alberto Garcia; o Dr. José
Antônio Araújo, Chefe da Polícia Civil; a Ver.ª Helena Bonumá, Secretária
Municipal de Governo, neste ato representando o Prefeito Municipal de Porto
Alegre; o Delegado José Antônio Leão de Medeiros, Presidente da Associação de
Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul; o Delegado Mário Cláudio Schneider
Marcelino, Presidente da UGAPOCI; o Dr. Paulo Lucas de Moura, Presidente do
Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; o Dr. Luiz César Machado Mello,
representante da Associação dos Comissários da Polícia Civil; o Ver. Pedro
Américo Leal, proponente desta Sessão Solene; o Tenente-Coronel Jorge Luís
Corcete Serpa, representante do Comando Militar do Sul; o Tenente-Coronel Gil
Renato Merazzi, representante do V COMAR; o Major Gerson Markus, representante
do Comando-Geral da Brigada Militar; o Capitão Corbari Glauco, representante do
CPOR de Porto Alegre; o Tenente Alexandre Pezzi, representante do 3.º RCG.
Srs.
Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Diretores do Departamento,
Divisões, titulares de Delegacias e funcionários da Polícia Civil, demais
autoridades presentes, Senhores da Imprensa, senhoras e senhores, convidamos
todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(Ouve-se
o Hino Nacional.)
O
Ver. Pedro Américo Leal, proponente desta homenagem, está com a palavra e
falará em nome das Bancadas do PPB e do PPS.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Polícia Civil. Hoje comemoramos uma data da Polícia Civil. Neste
Plenário, uma semana atrás, saudava a Brigada Militar, o seu Patrono Coronel
Massot, e, hoje, reverenciamos o Delegado Brasil Milano, Patrono da Polícia
Civil. E assim será através dos anos. Não conheci o Coronel Massot e nem o Delegado
Brasil Milano, o que, na verdade, é uma coisa até de se estranhar.
Esta
reunião aqui, por que é feita? Foram dois Projetos de nossa autoria, que os
Vereadores desta Casa me cativaram. A Helena me olha... Você me ajudou
bastante.
Os
Vereadores entenderam sem que eu falasse e deram a sua aprovação tácita. No ar
pairava, naquela época – refiro-me a dois ou três anos atrás – idéias do
Governo, que queria inadvertidamente, na minha opinião, unificar as Polícias a
qualquer preço. Polícia Militar e Polícia Civil. Ora, eu tenho alguma
experiência com a vivência que tive entre essas duas Polícias; tinha que dar a
minha contribuição. E assim, de repente, sem planejamento, de supetão, a toque
de caixa, era totalmente impossível. Mas esperava-se isso. Esta Casa aqui é a
casa do contraditório. Sem o contraditório ela não tem vida. Imaginem os
senhores se todos concordassem aqui: esta Casa não teria essência. A vida dela
é o contraditório, o respeitoso contraditório. Então, por que a muda
concordância de Vereadores, até da oposição? Eles concordaram, em silêncio.
Senão o bem público, pelo que agradeço a todos os Vereadores. Só tive uma
abstenção - a Helena sabe de quem -, mas de um Vereador a quem eu prezo muito e
admiro. Era preciso levantar o entrave, o obstáculo, porque agigantava-se a
onda da unificação, de repente, de afogadilho. Era um perigo para as duas
corporações. Não podia vir!
Fui
colega do Desembargador Paulo Bisol durante quatro anos na Assembléia
Legislativa. Lá tivemos memoráveis debates sobre segurança e notava, sentia que
um grupo o cercava em assunto que Bisol não dominava: segurança pública. É
preciso ser profissional de segurança pública ou ter vivido muito segurança
pública para poder entender alguma coisa.
Num
encontro há poucos meses, antes das eleições, no Teatro do IPE, recebemos,
juntos, a Comenda do Corpo de Bombeiros por serviços prestados. Na platéia,
antes da cerimônia, falávamos sobre as minhas preocupações, sobre a hierarquia,
sobre a disciplina, que não via respeitadas. Ao lado, Tarso Genro a tudo ouvia,
com muita atenção, é testemunha de tudo isso. Encaminhando-se para o fim da
solenidade, coube a ele agradecer - sim, o Secretário - em nome dos
distinguidos, e o Secretário veio a me surpreender. Em seu discurso referiu-se
a nossa conversa pessoal, no palco, dizendo da sua confiança, da admiração que
ele tinha pela Polícia Civil, pela Brigada Militar, referindo-se a quanto as
duas corporações representavam para ele, deixando-me boquiaberto. Não
combinavam as coisas que dizia Bisol com o que fazia ou pretendiam dizer dele.
Terminada a solenidade, não pude impedir, pois enxergava o então Deputado Bisol
falando na tribuna, nos tempos da Assembléia Legislativa, subi e fui abraçá-lo
- por que não dizer? - afirmando-lhe que o imaginava prisioneiro de um grupo de
civis e militares, da Polícia Civil e da Brigada Militar, todos policiais,
enveredando no “contra- azimute” dos acontecimentos e da realidade.
Uma
idéia central, ideológica, dominava o cenário, pois, um partido que pela
primeira vez chegava ao poder sentia no costado, nas ilhargas, todas as
vicissitudes que agüentara nas demonstrações públicas, nas greves, e reagia
contra a polícia, contra as polícias. Como mecanismo de defesa investia na
segurança pública. Eram os terceiros, segundos, primeiros escalões, que tinham
pressa nas mudanças. Chamei a palavra e foi repetida pela mídia: “Desmontagem
na Polícia Civil e na Brigada Militar.” Operação desmontagem! Todos ouviram
esse termo. O ambiente tornou-se um desânimo, um desestímulo, uma falta de
objetivo, um desinteresse e até um confronto entre as duas corporações e a
Secretaria de Segurança, coisa completamente desnecessária, descabida.
Enveredava-me por um clima de desencontro, mas agora resta reerguer a Polícia
Civil e a Brigada Militar, em tempo, pois os homens são muito bons; eu os
conheço e os conheci. Muitos deles eu instruí e estão aqui.
Vamos
necessitar, no âmbito federal, de ajuda de nossos parlamentares Deputados
Federais para a construção de presídios federais, com celas – não ajuntamentos,
não alojamentos de presos – e precisamos obter a alteração das leis de
execuções penais e da parte infracional do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Não
há como fazer Polícia no Brasil, não há como se obter o Estado Democrático de
Direito, e sempre digo isso, desafiando os bacharéis nesta tribuna, entre eles
o Ver. Sebastião Melo, que está aqui presente, para me responder – repito a V.
Ex.ª –, sem medidas legislativas de revisão da parte infracional do Estatuto da
Criança e do Adolescente e da Lei de Execuções Penais; não há Estado
Democrático de Direito no Brasil.
Também
precisamos fazer a revisão do sistema penitenciário, seus quadros, remuneração,
efetivos, profissionais à testa dos escalões. É preciso investir em Segurança
Pública, a sociedade necessita de segurança. Vejam nas últimas eleições, qual
foi a tônica? Têm dúvida? Segurança Pública! Prédios, viaturas, armamento,
técnicas buscadas em países estrangeiros, legislação que não seja paternalista,
que venha conter o vagalhão da droga que assola os lares do Brasil, ultimamente
caracterizado por dois quadros melancólicos: do Gustavo, que dizia: “Há seis
anos sou viciado em drogas. Estou no segundo ano de Direito.” E matou a avó! E
matou a empregada! A outra menina matou os pais. Cúmplice! A droga! O que
estamos fazendo? Discutindo política e a droga avançando.
Enquanto
aqui, com as próprias forças, vamos conter os foragidos - eles estão atacando
nas cidades do Rio Grande do Sul todo -, vamos restituí-los às prisões. São
seis mil foragidos, sabiam? Seis mil foragidos que estão nas ruas, atacando.
Como é que eles podem comer? Como é que eles podem dormir e viver? Tem de
roubar, tem de atacar.
O
aumento de efetivos de vinte para oitenta funcionários das Delegacias de
Capturas. É claro que a Delegacia de Capturas tem de ser engrossada, meu Chefe
de Polícia, imediatamente! Temos que dar meios para a Delegacia de Capturas.
Aumento de vinte para oitenta homens. Aumento dos cartórios, de homens de
investigação. Fortalecer a Delegacia de Capturas e entregar os presos foragidos
ao sistema prisional, que tem de se virar, ele tem de responder porque existe.
Triplicar
as viaturas de seis para dezoito, para conduzir os presidiários que escapam e
precisam ser recapturados. Mas isso é uma longa conversa de cunho interno. E V.
Ex.ª do Comando da Brigada Militar, de homens profissionais que precisam
pensar, por quê? Porque é a segurança da sociedade e a segurança está
desamparada. Foi desamparada neste Governo. A Helena Bonumá me olha com
olhos... Foi desamparada neste Governo. É uma longa conversa, não dá para nós
nos perdemos nessa conversa.
Meu
Presidente, muito obrigado se excedi o tempo, tinha muita coisa a dizer, mas o
dia virá. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Queremos registrar a
presença do ex-Chefe de Polícia Delegado Frederico Sober, bem como o nosso
Chefe de Segurança Delegado João Cândido, responsável pela segurança desta
Casa, juntamente com o corpo funcional aqui presente.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra e falará em nome do Partido dos
Trabalhadores.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Carlos Alberto Garcia que
preside esta Sessão; Secretária, Ver.ª Helena Bonumá, que representa o Governo
Municipal, ao cumprimentá-los, cumprimento todas as autoridades já nominadas;
meus colegas Vereadores; cidadãos e cidadãs de Porto Alegre. Tenho a honra e a
satisfação de falar em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, e
dizer ao meu colega, Ver. Pedro Américo Leal, que é uma longa conversa. Ela não
termina nesta Sessão Solene, até porque este não é propriamente o espaço que
nós vamos ter que ocupar para fazer um grande debate sobre a Segurança Pública
da nossa Cidade, do nosso Estado e do País. Esse é um debate permanente.
Nós
temos tentado, nesta Casa, colaborar com algumas reflexões sobre a questão da
Polícia e, nesse dia de homenagens, nós queremos dizer da nossa gratidão às
servidoras e aos servidores da Polícia. O policial, feminino ou masculino,
antes de mais nada, é um servidor público, um servidor público especial, meu
Chefe de Polícia, muito especial, porque trabalha em circunstâncias especiais:
trabalha com o perigo; trabalha com risco de vida; e trabalha num mundo em que
seu tecido social começou, nos últimos anos, a se desagregar perigosa e muito
rapidamente.
Nós
temos problemas de insegurança nos quatro cantos do Planeta. Nós precisamos
levantar as nossas vozes; nós temos que colocar a nossa experiência; nós temos
que colocar nosso espaço, como parlamentares, a serviço da defesa de uma
qualificação cada vez maior do nosso Policial Civil. Nós não precisamos apenas
de homens e mulheres, servidoras e servidores. Nós precisamos de instituições –
instituições – que junto ao ser humano tenham também a capacitação técnica,
profissional, o armamento, os equipamentos e, evidentemente, as condições de se
deslocar, de fazer inclusive o serviço de inteligência, pois hoje nós estamos
sendo abalroados pela violência, pela insegurança, muito pela nossa falta de
interligação com outros setores da sociedade. Nós temos que, permanentemente,
independentemente de partidos políticos, das nossas ideologias e das diferenças
que nós temos, Ver. Pedro Américo Leal, nós temos de ter as interfaces entre o
Poder Público local, Estadual e Federal.
Nós
precisamos pensar como guardar as nossas fronteiras contra o contrabando, a
pirataria, o narcotráfico, o contrabando de armamento. Como nós vamos tratar
dessas questões no cotidiano sem equipamentos, sem qualificação, sem condições.
Eu
também falarei do contraditório, do contraditório entre o que nós pensamos, o
que nós almejamos, o que nós sonhamos e o que nós não conseguimos fazer – nós
não conseguimos fazer.
Não
estou aqui justificando o nosso Governo, não, longe disso, porque eu acho que
quem é governo tem de sempre pensar que fez campanha para ser governo. Mas
quero dizer que nós precisamos, além dos governos, muito além dos governos, um
trabalho com toda a sociedade. Se nós não tivermos essa compreensão global, nós
faremos debates intermináveis e continuaremos neste contraditório entre o
querer e o poder fazer. Eu tenho certeza de que a cada dia mais nós vamos nos
aproximando e vamos, sem dúvida nenhuma, superando esse contraditório.
Eu
tenho a certeza de que nós, homens e mulheres de bem deste Estado, desta Cidade
e deste País faremos muito. E nós temos que contar sempre com a nossa Polícia
Civil.
Servidoras
e servidores da Polícia Civil, o nosso abraço, o nosso carinho e o nosso
reconhecimento. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
pelo PDT.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) É muito importante esta Casa, que é a representação política da
cidade de Porto Alegre, assinalar, como tem feito anualmente o Ver. Pedro
Américo Leal, oriundo das Forças Armadas do nosso País, e que, em determinado
momento, exerceu a Chefia de Polícia deste Estado, essa efeméride, até por que,
mais do que nunca, os anos passam e observamos e registramos a importância
daquilo que nós consideramos como as instituições permanentes da nacionalidade.
Dentre elas, lá na Constituição, estão presentes as Forças Armadas; no âmbito
do Estado temos a Brigada Militar e a Polícia Civil.
Quantas
vezes esta que hoje é objeto da nossa homenagem foi objeto de críticas, de
incompreensão, mas o tempo passa e o perspectivismo histórico reforça, de forma
indiscutível, que a Polícia Civil se constitui numa instituição permanente e
está acima dos próprios seres humanos, dos acertos e até dos erros que
porventura possam existir.
Esta
Sessão Solene em homenagem ao Dia do Policial proporciona a todos nós uma
reflexão sobre a questão maior, que talvez transcenda e seja uma disposição e o
espírito de todos nós, atingindo as diversas camadas funcionais do nosso País:
é a questão da remuneração. Se formos avaliar a remuneração do Investigador, do
Inspetor de Polícia, do Comissário, nós nos surpreenderemos. Eu posso estar
dizendo o óbvio para os que estão aqui presentes, mas é bom registrar, porque é
a interpretação desta Casa: não se faz segurança pública sem respeito àquele
que exerce as funções inerentes à segurança pública, ao homem que exerce, lá na
rua, lá na ponta do enfrentamento, as dificuldades inerentes ao enfrentamento
da delinqüência.
A
criminalidade estrutura-se cada vez de forma mais difícil; por exemplo, temos o
crime organizado. Será que o Estado - esta é a reflexão que ponderamos aos
senhores no dia de homenagem ao policial - faz o que deve, por intermédio das
suas autoridades maiores, valorizando aquele que exerce atividade do agente
policial com as condições que lhes são oferecidas, no cotidiano, no seu
dia-a-dia, na sua ação funcional? Aí é que está, Ver. Pedro Américo Leal, V.
Ex.ª que tem sido intérprete do sentimento de inconformidade e de indignação,
talvez o nó da questão. E falo dentro da visão do meu Partido, o PDT, que já
foi, por inúmeras vezes, Governo neste nosso Estado - no período de quarenta e
cinco, com o Governo Ernesto Dornelles; depois o Governo Leonel Brizola, o
Governo Alceu Collares -, com os esforços, com as contribuições de policiais.
Em nenhum momento - e isto eu gostaria de gizar, Ver. Elói Guimarães -,
respeitando a estrutura profissional da estrutura policial do Estado, em nenhum
momento em que tivemos posições e convicções sobre todos os temas, procurando
caminhos e perspectivas para a solução dos problemas na sociedade brasileira,
em nenhum momento, governo que fomos, em nenhum momento, tentamos impor a
vontade do Partido sobre a instituição policial. E qualquer tentativa que se
faça de ideologizar quaisquer dessas instituições permanentes se esboroa e se
desmoraliza no tempo. Essas são algumas reflexões - o Sr. Presidente já me
assinala, por inúmeros apitos, que o meu tempo está esgotado - que gostaríamos
de assinalar como nossa contribuição a este dia. Mas o mais importante é dizer
que esta Casa, como representação política da sociedade de Porto Alegre, quer
realçar e destacar a importância do policial civil, do mais humilde funcionário
ao mais alto cargo da sua hierarquia. Esta é a mensagem de respeito e
consideração a uma categoria profissional que tanto bem produz e tantas vezes
tanto é incompreendida. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Queremos registrar também as presenças
do Subchefe da Polícia, Delegado Gilberto Rocha; do Delegado do DEIC, Antoni
Firmino; da COGEPOL, Delegado Conceição Pinheiro; do DPI, Delegado Pedro
Undengarim; do DPM, o Delegado Jerônimo Pereira, e do DAP, Delegado Pedro
Facini.
O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra para falar em nome do seu Partido, o
PTB.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ex.mo Sr. Ver. Carlos Alberto
Garcia, que preside os trabalhos desta Sessão Solene, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Também está
presente o Ver. Antonio Hohlfeldt, Vereador desta Casa que, a partir de
janeiro, dividirá com o futuro Governador do Estado as altas responsabilidades
de administrar o Estado do Rio Grande do Sul. Dizia o Ver. Antonio Hohlfeldt,
quando homenageávamos a Brigada Militar, que a Segurança precisa de recursos,
muitos recursos, porque a sociedade está pedindo. Essa é a grande verdade: a
sociedade está pedindo segurança.
Mas,
prezadas autoridades policiais, a história da Polícia Civil é muito rica e
muito bonita. Se voltarmos à História vamos ver que a Revolução de 1930 se fez,
talvez, com a contribuição significativa da Guarda Civil. E é exatamente ali
que, por assim dizer, nasce a nossa Polícia Civil gaúcha, sob o estigma da
lealdade, da bravura, da dedicação, enfim, de todos esses predicamentos que ao
longo do tempo foram tecendo uma organização policial que, ao longo do tempo,
se credenciou perante a sociedade gaúcha e de resto brasileira. Então, esse é
um momento muito importante, quando a Câmara Municipal de Porto Alegre, a Casa
do Povo, celebra o Dia da Polícia Civil. Esta que tem a sua responsabilidade, a
questão mais delicada, mais difícil, mais complexa que é lidar, exatamente, com
a delinqüência, com a violência. É, por assim dizer, no seu papel, ao lado
também da Brigada Militar, que a Polícia Civil estabelece o primeiro choque do
Estado, porque a Polícia é o Estado. O primeiro choque do Estado contra a
violência, contra a delinqüência, contra a ação daqueles que querem destruir a
sociedade, porque quem atenta contra a vida humana, contra o ser humano, está
destruindo a sociedade. Então, é a Polícia Civil que lida com este material,
que é altamente perverso. Está aí a história de holocaustos, de contribuições
de sangue dadas pela Polícia Civil na defesa da sociedade, porque a Polícia
Civil existe exatamente para defender a sociedade, não há outro significado e
outro sentido ideológico senão se colocar na defesa da sociedade. Por isso nós
temos, ao longo do tempo, feito debates nesta Casa, onde objetamos determinadas
atitudes políticas que se voltaram contra a Polícia Civil, porque não há
instituição, Sr. Presidente, autoridades, onde, vez por outra, não haja
acontecimentos que depõem contra essas instituições. Mas o que temos que
examinar é o conjunto, é a sua totalidade, e a Polícia Civil do Estado do Rio
Grande do Sul é credora, sim, da admiração da sociedade gaúcha.
O
Partido Trabalhista Brasileiro, em meu nome e em nome do Ver. Cassiá Carpes,
saúda e agradece a essa Instituição. É importante este momento em que temos a
oportunidade de homenagear a Polícia Civil, instrumento do Estado, instrumento
a serviço da defesa da sociedade. Quando se vê nos carros, nas viaturas, que a
Polícia existe, enfim, para servir, é isso aí, exatamente isso aí. Ela existe
como um instrumento da sociedade a serviço da sociedade e não da delinqüência,
porque a polícia é exatamente o primeiro confronto, a ação da mão do Estado contra
aqueles que querem depor contra a própria vida, a própria sociedade. Portanto,
nós, aqui na Câmara, temos debatido essa questão de segurança, temos colocado o
nosso ponto de vista de determinadas atitudes. Falava aqui o Ver. Pedro Américo
Leal dessa visão equivocada na questão da segurança. Nós temos que prestigiar
os nossos policiais através de todos os recursos para que a sociedade possa ter
o mínimo de segurança. Estão aí os acontecimentos, a violência num crescendo, é
assustador, as pessoas não podem mais trabalhar, está sendo negado o direito
sagrado de trabalhar, empresas fechadas, grades e mais grades. Nós temos que
prestigiar a Polícia Civil, encorajá-la, instrumentá-la para que ela possa
fazer cobro a esse crescimento da delinqüência, que tem outras causas, é bem
verdade. O modelo que tem de se colocar em prática é um modelo que trate a
delinqüência, a violência da forma como elas merecem, e não, como muitas vezes
ocorre, com todo aqueles afagos e “coisas aqui e coisas ali”. Isso está levando
a sociedade a reclamar comportamentos mais rigorosos da nossa Segurança.
Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Sebastião Melo
está com a palavra e falará em nome de seu Partido, o PMDB.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Quero fazer uma saudação especialíssima a esse extraordinário
colega, Deputado, Vereador de tantas contribuições, Secretário, homem que
umbilicalmente está ligado à Segurança Pública e que propõe esta justíssima
homenagem ao dia do Policial Civil, meu querido Ver. Pedro Américo Leal.
Quero
abordar esta questão, primeiramente, sob dois eixos: a segurança Pública sob o
ângulo social e o da impunidade. Indiscutivelmente que, por detrás, como pano
de fundo, a questão da segurança pública tem uma questão social, porque o meio
faz o cidadão. A melhor segurança pública de um país, de uma nação, de uma
cidade, de um Estado é ter uma melhor distribuição de renda; é ter o emprego,
saúde, educação e, principalmente, a dignidade humana. Esta é a primeira
segurança pública, e é o desafio de qualquer governo, de qualquer matiz
partidário. Mas também há um outro fator, José Araújo, que também campeia, que
faz a insegurança, que é a impunidade. Com certeza não é o tamanho da pena,
porque se fosse assim, os países que adotaram – e são algumas dezenas – a pena
de morte, Ver. Cassiá, já teriam resolvido a questão da criminalidade. Mas, a
certeza da impunidade é um fator determinante para que a delinqüência aumente.
E isso é uma questão que efetivamente tem de ser revisada no nosso País: a
questão da impunidade, que hoje reina em todos os cantos, Ver. Pedro Américo. E
isso não contribui para a cidadania. Mas eu quero baixar para as questões
práticas.
A
Polícia Civil hoje tem cinco mil e poucos homens, muitos na porta para se
aposentar, Delegado Leão de Medeiros, e precisa de doze, quinze mil. Não dá
para fazer segurança pública desta forma! A Academia de Polícia lamentavelmente
vai mal. Recebo esses informes quase que semanalmente; dizem os policiais. Não
estou dizendo, prezado Chefe de Polícia, que é uma questão só deste Governo.
Acho que é histórico, mas talvez se acentue mais agora. Os concursos públicos,
parece que há pouco abriu um concurso público, mas se falta tanta gente, houve
desmazelo com os concursos públicos. E a informática? Como é que eu vou
combater a criminalidade potencial com essa desinformação da Polícia Civil? É
verdade que veio dinheiro do Governo Federal, 12 milhões este ano, e o projeto
pouco saiu. Havia, lá no Governo anterior, um projeto até muito interessante,
das radiobases; informatizar e fazer ligações de toda a Grande Porto Alegre.
Isso, lamentavelmente, não saiu muito do papel.
Mas
eu vou mais. Esses dias, recebi, no meu gabinete, a Presidenta do Instituto de
Perícia, e ela me dizia que tem seis mil armas não-periciadas numa sala do
Instituto. Isso é um absurdo, mas é a realidade, noticiada pela imprensa.
Fechamento
dos postos do Pronto Socorro e no Cristo Redentor, Delegado. O cidadão muitas
vezes foi elucidado, porque lá foram registrados, para perquirir imediatamente
o criminoso. Foram fechados! Na nossa avaliação, isso está equivocado!
Outra
coisa, senhores policiais, essa questão da banda podre da polícia não ficou
bem. Os policiais esmagadoramente são gente séria e honesta. Se tem problemas,
vamos extirpá-los. Mas vamos dizer onde estão e, aí, vamos extirpá-los; senão
fere toda a Corporação. Portanto, são muitos desafios. É curto o tempo para
abordá-los no seu conjunto, mas, em nome da nossa Bancada, do PMDB, queremos
fazer uma saudação muito grande a todos os servidores da Polícia Civil, desde o
mais modesto, que tanto contribui lá no campo da Polícia Judiciária, e este
modesto Advogado, que há muito tempo atua na área do Júri, sabe o quanto é
duro, o quanto é difícil aquele trabalho que a equipe policial realiza, às
vezes não compreendido. Sabemos que essa é uma instituição que está acima de
governos, está acima de partidos políticos, porque os governos passam e a
instituição continua.
Então,
portanto, a nossa saudação muito afetiva. Parabéns Vereador e colega Pedro
Américo por essa extraordinária iniciativa, e que esta Sessão sirva para
reflexão. Não tenho nenhum desejo de ser o dono da verdade, apenas expresso e
socializo preocupações que tenho ouvido nesta Casa, nas ruas, nas esquinas, nos
lares e nos bares. A segurança pública é um desafio para qualquer governo. E,
para nós, que estamos assumindo o Governo - e está aqui o nosso Vice-Governador
eleito Antonio Hohlfeldt - será um grande desafio, Ver. Antonio Hohlfeldt, mas
sei que V. Ex.ª, junto com o companheiro Rigotto, e tantos outros, entre tantos
desafios, vão fazer voltar o estímulo às nossas corporações. Sem ele não se
constrói cidadania, não se constrói segurança pública e não se reconstrói uma
relação digna com a sociedade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Antonio Hohlfeldt
está com a palavra, pelo PSDB.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu havia pedido que o Ver. Pedro Américo Leal, até por ser ele o
proponente desta Sessão, fizesse a representação, mas o Vereador disse que
esqueceu, mas, na verdade, não esqueceu: ele se negou a fazer essa
representação, porque ele me desafiou a ocupar este microfone. E vejo-me
obrigado, portanto, a aceitar o desafio do Ver. Pedro Américo Leal.
Queria
que os senhores considerassem a minha manifestação fundamentalmente como uma
manifestação de um Vereador, Líder de uma Bancada, o PSDB, em meu nome e no
nome do Ver. Paulo Brum, mas sei que vai difícil separar a condição do Vereador
da condição de futuro Vice-Governador. Então, em primeiro lugar, eu quero-me
permitir fazer uma homenagem a todos vocês e às categorias representadas por
vocês, Policiais Civis e Policiais Militares, através daqueles Policiais que me
são mais próximos, que são exatamente o Ver. Leão de Medeiros, que foi o meu
Vice-Presidente nesta Casa, durante a minha gestão, e que depois, retornando à
atividade policial, é hoje Presidente de uma das entidades de representação dos
senhores; ao Ver. Pedro Américo Leal, que tem toda uma história que dispensa
qualquer adjetivo ou comentário; e, me permitam, ao Escrivão Adroaldo
Rodrigues, que é meu companheiro de Partido, e que também foi um dos que,
vinculado a uma outra entidade dessas, participou muito de perto desta e de
outras campanhas. Eu poderia aqui mencionar muito provavelmente cada um de
vocês, companheiros de vocês, que, ao longo dessa jornada, tiveram diferentes
momentos de encontros conosco, como certamente com outros candidatos e que
trouxeram as suas ansiedades, trouxeram as suas expectativas, trouxeram os seus
dramas no sentido de que, independentemente de quem ganhasse a eleição, nós
pudéssemos resgatar fundamentalmente aquilo que é o papel da Polícia, como
instituição, e dos policiais, porque não se faz Polícia sem aquilo que é a
matéria prima básica, que são os homens, as mulheres, o elemento humano.
Dois
Vereadores, o Ver. Isaac Ainhorn e especialmente o Ver. Sebastião Melo, que me
antecederam, de uma certa maneira tocaram nas coisas que foram as nossas
polêmicas, os nossos debates, as nossas discussões, e portanto, não vou voltar
a esses temas, mas quero aqui referir três episódios que tive ao longo dessa
campanha e que me marcaram bastante. O primeiro foi quando, logo no início, no
final de julho, início de agosto, tive eventualmente um episódio com um
acidente de trânsito, e fui fazer o registro devido numa delegacia civil. Era
de noite, quase 11h, estavam lá dois ou três policiais trabalhando, uma ou duas
pessoas sendo atendidas; aguardei normalmente, e fui extremamente bem atendido,
e não era por ser eu especificamente, até porque num primeiro momento não fui
reconhecido, mas me marcou a espécie de solidão e de vazio dessa delegacia de
polícia de bairro. A luz fraca, o computador apagado, porque não tem ligação on line e a máquina de escrever velha
sendo usada. Esse foi o primeiro retrato que eu tive, de uma certa maneira, da
situação de desafio em que normalmente vocês se colocam no dia-a-dia para
cumprir direito o trabalho do vocês. A segunda experiência foi quando da morte
do soldado assassinado, aquele soldado que estava cortando o cabelo na Rua
Riachuelo. Conversei com o Capitão Medina, e o Capitão me dizia: “Olha, acho
que tu deverias estar lá na representação como um sinal de um gesto.” Eu estive
lá e, ao lado, apenas os companheiros daquele soldado, encontrei apenas o Chefe
do CPC, nada mais do que isso, nenhuma outra autoridade.
Em
terceiro lugar, nesta semana, saindo de casa, indo a cem metros de distância,
num barzinho pertinho da minha casa, no meu bairro, onde compro pão diariamente
pelas manhãs, um cidadão que me atende, muito ansioso, perguntou-me: “Vereador,
o senhor vai continuar morando aqui, não é?” “Por quê?” “Pô, Vereador, nós
estamos no paraíso, agora tem brigadiano todo o tempo e tem carro da Polícia
Civil passando a toda hora. Por favor, ajude a gente!” Aí tive o retrato do que
é o sentimento de abandono da população em relação exatamente ao poder que
está, em última análise deveria estar, preparado para auxiliar o cidadão.
Com
esses três exemplos não pretendo criticar ninguém, mas apenas tentar dizer aos
senhores que a nossa posição vai ser sempre de compreender, em primeiro lugar,
o trabalho que cada um representa, e por intermédio das entidades poder
desenvolver um diálogo permanente, sabendo muito bem que em alguns momentos
teremos pressões, tensões e sobretudo respeito dos dois lados, e que vocês,
como eu vi na mesa de muitos que aqui se encontram, que ainda guardam com
carinho o símbolo das nossa campanha e que tiveram portanto expectativa disso,
por favor, mantenham essa expectativa de que realmente vamos fazer o Rio Grande
um Rio Grande também em relação ao policial.
Minha
saudação ao Sr. Delegado, a minha saudação ao Presidente desta Casa, a minha
saudação a todos os senhores profissionais da segurança, policiais civis e
militares. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Sr. Dr. José Antônio
Araújo, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, está com a
palavra.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Gostaria de agradecer aos Vereadores e às Vereadoras do Município
de Porto Alegre pela significativa homenagem, em particular ao Presidente desta
Casa e ao Ver. Pedro Américo Leal, que, anualmente, rememora, neste Plenário, o
Dia da Polícia Civil. Representando os policiais civis gaúchos, manifesto a
nossa gratidão pelas palavras aqui pronunciadas.
Nossa
visita a esta Casa reaproxima instituições que atuam irmanadamente na sociedade
e têm origens semelhantes: polícia e política são palavras que derivam da mesma
expressão: “Polis”, a cidade-estado grega. O Parlamento e a Polícia são
indispensáveis a qualquer organização social democrática moderna. Possuímos
objetivos semelhantes, qual seja, o bem-estar social. Essas são as
características que nos agregam e nos dignificam.
Este
ato adquire, ainda, novo significado, esse em especial para mim, por
aproximar-se o fim do terceiro ano de minha administração como Chefe de Polícia
do Estado do Rio Grande do Sul, o que me estimula a tecer algumas considerações
sobre essa atividade.
Nesses
três anos, buscamos incessantemente a integração do serviço policial. E, quando
digo integração, não me refiro apenas àquela dos debates nacionais, das
propostas de emendas constitucionais, da Polícia única, do ciclo completo da
Polícia. Falo da integração dentro da própria Polícia Civil, entre comando e
comandados; autoridades e seus agentes e, principalmente, entre a polícia e os
cidadãos. Refiro-me a uma nova hierarquia, baseada nos elevados conceitos da
humanidade e profissionalismo, o que buscou valorizar o policial e dignificar o
seu trabalho. Vozes conservadoras levantaram-se contra o que chamavam de
“quebra de hierarquia”, como se as relações entre autoridades e agentes
devessem ser marcados pelo medo no lugar do respeito, pelos favorecimentos em
troca do profissionalismo, e pela cumplicidade, em seu sentido mais vulgar, em
substituição ao companheirismo. A hierarquia, senhoras e senhores, é
fundamental a qualquer instituição, mormente àquelas que labutam em defesa da
sociedade. Mas a hierarquia que buscamos não prescinde da opinião e nem das
idéias dos agentes policiais. Tenho convicção de que ferimos de morte esses
conceitos ultrapassados.
Antes
de integrarmos as Polícias entre si, devemos integrá-las com a sociedade que
nos mantém. É da história desta Pátria a representação da Polícia, operadora e
monopólio da violência física legítima do Estado, vinculada a minorias
privilegiadas, principalmente em decorrência do exercício do poder econômico.
Era falácia dizer que os serviços de Polícia estavam ao alcance de qualquer
cidadão. Travamos uma luta constante contra esse estado de coisas, aproximando
a Instituição da sociedade e fazendo com que a Polícia atue ao lado daqueles
que dela mais necessitam, por estarem expostos mais diretamente à
criminalidade, ao preconceito e a toda a sorte de mazelas. Buscamos uma Polícia
social, que veja o indivíduo não como inimigo que precisa ser eliminado, mas
como detentor de direitos que reclama respeito. Desejamos uma Polícia cidadã,
que proporcione tratamento equânime e igualitário à sociedade. Estou plenamente
convencido de que sem alcançarmos as integrações interna e social não estaremos
aptos a qualquer integração, como outra instituição policial.
Não
posso me eximir de falar sobre crime organizado e a corrosão que provoca no
tecido policial. Tenho a mais absoluta certeza de que somente uma minoria de
servidores policiais não está ao abrigo do imaculado manto da probidade. Entretanto,
esse pequeno grupo cria entraves à superação do maior desafio policial da
atualidade, qual seja: a repressão efetiva da criminalidade organizada. O
mestre argentino Eugênio Zaffaroni afirma categoricamente que a principal fonte
do crime organizado é o próprio Estado, e não podemos fechar os olhos a essa
realidade. Não compactuamos com a violência policial, nem com a corrupção em
qualquer nível. O norte desta administração foi o combate ao crime, onde quer
que estivesse, nem que para isso fosse preciso, como várias vezes ocorreu,
buscar o delinqüente nas entranhas da instituição.
Poucos
que estão na contramão do objetivo principal da Polícia Civil causam um estrago
enorme a nossa instituição, denegrindo a imagem da maioria que é honesta,
dedicada e proba. Extirpando aqueles estaremos valorizando, elevando a auto
estima desses.
Falaram
em desmonte da Polícia Civil, pois muito bem, a DEFREC de Canoas, uma delegacia
especializada no combate ao furto, roubo, entorpecente e capturas, ali se
formava uma quadrilha chefiada por um Delegado de Polícia e cinco agentes.
Foram presos, julgados, condenados a vinte e quatro anos de prisão.
Inconformados, apelaram ao Tribunal, e a pena foi reformada para vinte e seis
anos. A DEFREC de Rio Grande, também uma delegacia especializada em furto,
roubo, entorpecentes e capturas, lá foram presos cinco policiais que estavam
atuando, infelizmente, no crime organizado.
Tem
uma passagem, nos telefonemas que foram gravados, os policiais utilizando o
telefone da delegacia de polícia, comandando quadrilhas, os quadrilheiros mais
conscientes que esses falsos policiais; no assalto a um supermercado avisaram:
“Aqui tem criança, quem sabe vamos deixar para o outro dia.” E a resposta
desses falsos policiais: “Não, mete assim mesmo.” Ora, meus senhores, se isso é
desmanche, então estamos desmanchando mesmo! Isso é desmonte? Nós desmontamos!
A
DEFREC de Passo Fundo, também uma delegacia especializada, o antigo DEIC,
quatro delegacias de roubo, uma das delegacias de roubo com dez policiais, sete
nós prendemos envolvidos diretamente no crime organizado. Se isso é desmonte, o
Delegado Araújo desmontou sim!
Inspetor
em Esteio, Vereador em Sapucaia, Presidente da CPI dos pardais, fez assalto a banco, Caixa Econômica Federal, em São
Francisco de Paula, meteu a cara, está preso, rendeu muito pouco, ele matou um
dos componentes da quadrilha. Isso é desmonte? Nós estamos desmontando, sim.
Um
Delegado de Polícia de quarta Classe, a última Classe na carreira na nossa
Polícia, era apelidado de Cofrinho. Todos os senhores sabem, isso faz dez anos.
Achavam graça, só que nós paramos de achar graça, nós o prendemos e ele está
sendo submetido à Justiça. Isso é desmonte? Sim, senhores, nós estamos
desmontando.
Nós
lançamos a semente com mãos honestas, num terreno fértil, fertilizante da
honestidade a maioria de policiais que temos em nossa Instituição. A semente
será regada pela sociedade que, tenho certeza, não deixará, jamais, voltar ao
estado em que nos encontrávamos.
Nós,
da Polícia Civil, nunca admitimos e não admitiremos, mais ainda, que pessoas
dessa estirpe contaminem a nossa Instituição.
Perseguimos,
incansavelmente, o ideal da Polícia democrática. Buscamos o entendimento e
procedimentos igualitários e eqüitativos, a abolição de práticas discriminatórias,
preconceituosas ou marginalizantes, a adoção de medidas propiciadoras da
inserção da Polícia na comunidade e da participação social na Polícia, a
valorização do servidor e o extermínio da corrupção e das práticas delitivas.
Defendemos como dogma a primazia pela vida, pelo ser humano, o resgate do valor
social e ético, a especialização e a qualificação dos servidores, as mudanças
de paradigmas e modelos de instituições, equivocadamente mantidos e cultuados,
e a avaliação das causas da prática delitiva para uma prevenção e um combate
mais eficiente do crime.
Nós
nos ativamos por meio de portarias e ordens de serviço; hoje, nenhuma
ocorrência fica escondida dentro de alguma gaveta ou no porão da Delegacia de
Polícia. O caminho delas sempre será o Judiciário e o Ministério Público. Isto
nós normatizamos: ninguém deixará de ser atendido, por esta normativa.
Nós
sentimos o cheiro do sangue, da pólvora, e o som do tiroteio, arriscamos nossas
vidas em defesa da sociedade. Eu gostaria, aqui, de homenagear e até de rezar
por esses policiais que perderam as suas vidas no combate, na defesa da nossa
sociedade, e também aos seus familiares, seus filhos, seus vizinhos, e seus
conhecidos, que amargam a dor da perda. Ouvimos e sentimos o desespero dos mais
humildes e o apelo daqueles que passam fome e vivem na miséria, nós subimos o
morro para buscar e apreender os televisores, os vídeocassetes, as bicicletas e
muitas outras coisas, furtadas e roubadas aqui no asfalto. Vemos e ouvimos
aqueles que não têm oportunidade, emprego, renda. As viaturas são cercadas por
centenas de adolescentes, meninas de dez a quinze anos, com um filho na mão,
outro no colo e outro no ventre. Nós temos sentimentos. Nós somos policiais,
somos humanos e temos sentimentos. E começamos a calcular no que vai dar isso
no futuro. E esse futuro já chegou. Nós sabemos que existe uma sociedade legal
que não oferece oportunidade, emprego, renda, educação, saúde, cultura e
diversão; por outro lado, também sabemos que existe uma sociedade ilegal que
oferece, numa esquina, meia dúzia de petecas de cocaína, uma metralhadora, três
ou quatro mil reais por mês. E a sociedade acredita que o problema é só da
Polícia. Meninas de dez a quinze anos preferem um menino que tem uma
metralhadora e algumas carreirinhas para cheirar. E não é menina do morro, não;
é menina aqui do asfalto também. Como é que se muda isso? Não é só com polícia,
também com polícia, mas também não é só com polícia.
Para alcançar o nosso
desiderato, recebemos dos policiais dedicação ao serviço e o integral respeito
às leis e às instituições constitucionais, para que sejamos identificados com
os superiores interesses do Estado e para impedir que um servidor atue contra
os fins e objetivos legítimos da Administração. Este contexto de ética, decoro,
dignidade e consciência dos princípios morais deve orientar a realização das
atividades policiais. Com isso, buscamos o exercício da função precípua de
qualquer instituição policial, que é a garantia dos direitos. Cerimônias como
esta aproximam a Polícia Civil do cidadão, pavimentando um caminho na
comunidade para que ela possa fiscalizar o agir do policial, numa simbiose que
resulta em confiança, qualidade, redução dos índices criminais e aprimoramento
da Segurança Pública.
Saibam os senhores e as senhoras
que a Polícia Civil mantém em seus quadros servidores públicos no mais elevado
e digno conceito que esta expressão encerra. A Polícia Civil gaúcha deixou de
ser mera força repressiva do Estado para constituir-se em defensora, promotora
e protagonista dos direitos humanos, mormente na atual Administração. Assim, os
policiais guiam suas ações profissionais pelo mais absoluto antagonismo à
criminalidade, seja moral ou metodológica. Por isso a importância deste ato,
que tomo a liberdade de interpretar como o reconhecimento da sociedade
porto-alegrense ao trabalho desenvolvido pela Instituição.
Aproveito
a oportunidade para homenagear os meus irmãos policiais e viva o nosso dia!
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Queremos registrar, além da dos
Vereadores que ocuparam a tribuna, a presença dos Vereadores Ervino Besson, do
PDT; e Cassiá Carpes, Líder do PTB.
Ver.
Pedro Américo Leal, mais uma vez parabéns por V. Ex.ª, que domina este assunto,
ter tido, há alguns anos, essa iniciativa de, no mês de novembro, homenagear a
Brigada Militar e a Polícia Civil. E hoje a questão da Segurança Pública é o
tema mais envolvente, não só no nosso Município, não só no Estado, mas no
Brasil e no mundo, num mundo tão conturbado. O senhor sabe que, sempre que
possível, também procuro participar desses atos, hoje, na qualidade de
Presidente desta Sessão, mas pela Polícia Civil eu tenho um carinho e um
respeito muito grandes, porque a minha formação se deve a isso, meu pai foi
Policial Civil, da antiga Guarda Civil. Eu vejo aqui a questão da UGAPOCI;
minha mãe, hoje com oitenta anos, ainda utiliza a UGAPOCI. Lembro-me da
matrícula dele, de n.º 24.412, quando nós fazíamos compras na cooperativa. Mas,
realmente, este assunto da Segurança Pública transpassa a questão social, ele
tem que ser discutido como um todo. E cada um tem a sua parte, quando a gente
levanta as questões de valores dentro de casa, quando a questão da violência é
feita de formas que nós não conseguimos entender. Diz-se, e está na
Constituição, que a Segurança Pública é um dever do Estado, mas um direito de
todos. Mas é difícil também, ao mesmo tempo, ver quadrilhas preparadas e
policiais, muitas vezes, sem armamentos. Na realidade o que temos que fazer é
uma ampla discussão nacional, ver o que cada um pode fazer de sua parte para
resgatar, para lutar, e esta é uma luta incessante. Agora, urge resgatar a
credibilidade do policial junto à sociedade. E ao mesmo tempo devolver a cada
um e cada uma dos policiais a sua auto-estima, porque o processo merece isso.
Esta é a nossa luta e por isso eu digo, Ver. Pedro Américo Leal, a Casa tem
essa sensibilidade, neste momento, de homenagear, prestar a nossa gratidão à
Polícia Civil, sabendo das suas deficiências, mas, ao mesmo tempo, também
sabemos das nossas deficiências. Cabe aqui, neste dia de reflexão, ver o que
cada um dos cidadãos e cidadãs deste nosso Município pode fazer para reverter e
melhorar esse processo.
Convidamos
todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.
(Ouve-se
o Hino Rio-Grandense.)
Agradecemos
a todos pela presença e damos por encerrada a presente Sessão Solene.
(Encerra-se
a Sessão às 18h32min.)
* * * * *